Lei Paulo Gustavo: Cultura publica edital de inscrição para projetos culturais

A Secretaria Municipal de Cultura publicou no último sábado, dia 16 de setembro, o edital para interessados em inscrever seus projetos de arte e cultura para serem contemplados pela Lei Complementar n° 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A lei abrange duas categorias, sendo projetos audiovisuais e demais áreas, todas descritas abaixo. As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de outubro.  

O edital completo está disponível no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDAzNjIw. O presente edital da Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município. Os recursos geridos e investidos pela Secretaria de Cultura do município são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, relativas à respectiva lei.  

Para projetos audiovisuais, os interessados terão até o dia 24 de outubro para encaminhar a documentação obrigatória por meio do link https://bit.ly/Form_LPG_Audiovisual ou na sede da Pasta, no Centro Cultural, na Avenida dos Trabalhadores nº 2651, no Jardim Camargo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. As inscrições para os projetos das demais áreas serão recolhidas por meio do link https://bit.ly/Form_LPG_DemaisAreas ou pessoalmente, no mesmo local e data dos audiovisuais. As inscrições são gratuitas.  

Para o audiovisual será investido o valor de R$ 737.325,34 dividido nas duas seguintes subcategorias: produção de obras audiovisual de curta-metragem de 15 a 25 minutos (10 vagas), produção de obra audiovisual de curta-metragem de 26 a 30 minutos (8 vagas), produção de obra audiovisual de  videoclipe de três a seis minutos (12 vagas), desenvolvimento de Roteiro de 50 a 70 minutos (12 vagas) e ação de formação audiovisual, apoio a cineclubes, apoio a pesquisa sobre audiovisual e apoio a mostras e festivais (10 vagas).  

Nas demais áreas culturais, o valor investido chegará a R$ 359.927,00 e vai abranger as subcategorias: música e produção cultural (20 vagas), teatro, dança, arte cênica e hip-hop (15 vagas), artes plásticas e artes visuais (oito vagas), cultura popular e manifestações culturais (12 vagas), artesanato (50 vagas), literatura (40 vagas), circo e cultura circense (cinco vagas) e patrimônio histórico-cultural e imaterial (oito vagas).  

O acompanhamento das próximas etapas do edital é de responsabilidade dos proponentes dos projetos. Demais informações podem ser obtidas através do e-mail sc-contato@mogiguacu.sp.gov.br e telefone (19) 3811-8650 (fixo e WhatsApp).  

Banca de pareceristas  

A Secretaria Municipal de Cultura está com inscrições abertas para os interessados em formar a banca de avaliação técnica dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo. O cadastramento é gratuito e pode ser efetuado apenas online por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://bit.ly/Form_Parecerista_2023, até às 16h do dia 6 de outubro.  

O objetivo é selecionar até 10 pareceristas com experiência e formação nas áreas definidas, sendo até cinco deles direcionados para os projetos audiovisuais e os outros cinco para as demais áreas. Os candidatos a pareceristas serão divididos conforme as suas respectivas formações, como nas artes-cênicas, música, literatura, artes visuais, patrimônio histórico, artístico, cultural e folclore, artesanato e cultura popular. Outras informações, estão disponíveis no edital: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDAzNjIw.  

A avaliação da documentação enviada pelos candidatos será realizada pela Comissão Especial de Seleção Lei Paulo Gustavo, formada por membros designados pela Secretaria de Cultura. Os selecionados para formar a banca serão pagos, conforme a quantidade de projetos avaliados: R$ 1.500,00 para um lote de um a 50 projetos, R$ 2.500,00 para um lote de 51 a 100 projetos, e R$ 3.500,00 para um lote a partir de 101 projetos.