Foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de outubro edital que prevê a eleição de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEFI).
O CONDEFI foi reestruturado pela Lei Municipal nº 6.196 de 19 de setembro de 2025, e, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho na gestão 2025/2027.
As inscrições para as candidaturas estão abertas até o dia a 4 de novembro e podem participar representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam na defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município e pessoas físicas com deficiência e/ou seus representantes legais.
A eleição tem como objetivo escolher representantes para as seguintes representações: três vagas para pessoas físicas com deficiência e/ou seus representantes legais, eleitos mediante processo eleitoral e respectivos suplentes; e quatro vagas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e que tenham como objeto social a promoção da inclusão e/ou defesa de direitos das pessoas com deficiência.
O edital completo, com todas as informações sobre os critérios de elegibilidade, documentação necessária, prazos e locais para inscrição, está disponível para consulta no site da Prefeitura de Mogi Guaçu pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzIwMjM5.
A participação efetiva é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no município.
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