Educação vai realizar inscrições para seleção de professores efetivos para escolas de tempo integral em 2026

A Secretaria Municipal da Educação divulgou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 28 de novembro, o edital de abertura das inscrições para seleção de professores efetivos que queiram trabalhar nas escolas participantes do Programa de Tempo Integral (PTI) em 2026. As inscrições serão realizadas entre os dias 1º e 5 de dezembro e somente de forma presencial na sede da Pasta, na Avenida Bandeirantes, 945, no Parque Cidade Nova, no período das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

O processo, regulamentado pela Lei Complementar nº 1.624 de 23 de janeiro de 2025, tem como objetivo formar um cadastro de docentes interessados em integrar as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental que compõem o programa. O edital completo, incluindo a relação de escolas participantes e demais orientações, está disponível pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzQzNzQ4, a partir da página 2.

O secretário da Educação, Paulo Paliari, comentou que o Programa de Tempo Integral faz parte de uma estratégia da Prefeitura para ampliar a permanência dos estudantes nas escolas e também para fortalecer as práticas pedagógicas e promover o desenvolvimento integral das crianças. “Essa iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais e amplia as oportunidades educativas no âmbito municipal”, disse.

Vagas

O edital contempla docentes da Rede Municipal de Ensino que atuam nas etapas de Educação Básica Infantil I e II, além de professores de Educação Básica I e II. E o processo de seleção abrange tanto as Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) quanto as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), listadas nos anexos do edital.

Podem se inscrever somente profissionais efetivos, em conformidade com a legislação vigente e que atendam a requisitos específicos, como, por exemplo, mínimo de três anos de experiência, como docente efetivo na rede municipal; aprovação no estágio probatório; histórico de frequência regular, com pontualidade e assiduidade satisfatórias; e vínculo correspondente à área e etapa de ensino para a qual pretende concorrer.

Os docentes que aderirem ao PTI terão carga horária ampliada, conforme previsto em lei. Para professores da Educação Infantil, a ampliação corresponde a oito horas semanais, sendo 6h40 destinadas a atividades de interação com os educandos e 1h20 reservadas ao trabalho pedagógico individual.

Já a ampliação da jornada para professores de Educação Básica II será definida conforme a necessidade de cada unidade escolar e de acordo com a composição da jornada do próprio docente.

Gratificação

Os professores da Educação Básica Infantil I e II, bem como os docentes de Educação Básica I que optarem por atuar nas escolas de tempo integral, receberão a Gratificação do Programa de Tempo Integral (GPTI). O benefício equivale a 150% do valor do salário-hora, calculado sobre a jornada ampliada prevista no edital.

Para os professores de Educação Básica II, a remuneração será feita por hora-aula, conforme a quantidade de aulas acrescidas à jornada. Tais aulas serão incorporadas à composição total da carga horária enquanto o docente estiver vinculado ao programa.