Como faço para regularizar meu MEI atrasado?

É super comum que, na correria do dia a dia de um empreendedor, algumas obrigações acabem ficando para trás. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e se encontra nessa situação, não se preocupe! 

A boa notícia é que regularizar meu MEI atrasado é um processo mais simples do que parece. Não é preciso entrar em pânico, pois o governo oferece maneiras de colocar tudo em ordem e evitar problemas maiores no futuro.

Neste guia completo, vamos te mostrar, passo a passo, como resolver essa pendência de forma fácil e sem complicação. 

Vamos explicar o que acontece quando você deixa de pagar as guias mensais, como fazer para quitá-las, o que fazer com a Declaração Anual e, o mais importante, como evitar que isso aconteça de novo. Prepare-se para tirar todas as suas dúvidas e voltar a empreender com tranquilidade.

Entendendo o que está atrasado: a guia DAS-MEI

Para entender como regularizar seu MEI, primeiro você precisa saber o que, de fato, está em atraso. O MEI tem uma obrigação principal: pagar a DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Essa é uma guia mensal que reúne todos os impostos que um MEI precisa pagar. O valor dela é fixo e inclui:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a maior parte do valor é para a sua aposentadoria e outros benefícios sociais, como auxílio-doença.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): se você é do comércio ou indústria.
• ISS (Imposto sobre Serviços): se você presta serviços.

O pagamento da DAS-MEI é obrigatório mesmo que você não tenha tido faturamento no mês. O vencimento é sempre no dia 20 de cada mês. Se você não paga, essa guia fica em atraso, e é essa dívida que precisamos resolver.

Passo a passo para regularizar seu MEI

Agora que você já sabe o que é a DAS-MEI, vamos ao que interessa: como pagar as guias que estão em atraso. O processo é todo feito pela internet, no site do governo.

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é entrar no portal oficial do MEI, o Portal do Empreendedor. Lá, procure a seção de “Já sou MEI” e clique em “Pagamento de Contribuição Mensal”. Você será direcionado para o site do Simples Nacional.

2. Gere o boleto DAS para pagamento

No site do Simples Nacional, você precisará informar o seu CNPJ. Se você não sabe o seu número, pode fazer uma Consulta CNPJ para encontrá-lo facilmente. Após inserir o número, você terá acesso a todas as suas guias, tanto as que estão em dia quanto as que estão atrasadas.

O sistema vai te mostrar uma lista com todos os meses. Ao lado de cada mês em atraso, você verá a opção para gerar a DAS. O sistema já calcula automaticamente os juros e a multa pelo atraso.

A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total da guia. Os juros são calculados com base na taxa Selic (a taxa básica de juros do país). Pode parecer complicado, mas o sistema faz tudo sozinho para você!

3. Pague as guias

Depois de gerar os boletos, você tem algumas opções para pagar:

• Boleto bancário: você pode imprimir o boleto ou copiar o código de barras para pagar no seu banco, em uma lotérica ou pelo aplicativo do seu celular.
• Pagamento online (débito em conta): se o seu banco for conveniado, você pode pagar diretamente pelo site.

Uma dica importante: se você tem muitas guias em atraso e o valor total ficou alto, pode ser difícil pagar tudo de uma vez. A boa notícia é que o governo permite que você parcele essa dívida. Vamos falar sobre isso a seguir!

Entendendo e resolvendo a Declaração Anual

Além das guias mensais, o MEI também tem uma obrigação anual: a DAS-N (Declaração Anual do Simples Nacional). Essa declaração é como um resumo de tudo que você ganhou no ano anterior. O prazo para enviar é até 31 de maio de cada ano.

O que acontece se eu não entregar a Declaração Anual?

A falta da declaração é um problema sério. Se você não a envia, o seu MEI fica irregular, e você não consegue gerar as guias mensais para pagamento. Por isso, é fundamental estar em dia com essa obrigação.

Como fazer a Declaração em Atraso?

O processo também é simples e feito online:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: vá na mesma seção “Já sou MEI”.
2. Clique em “Declaração Anual”: você será direcionado para o site do Simples Nacional para fazer a declaração.
3. Informe sua receita: você precisará informar o valor total de vendas ou serviços que você teve no ano anterior.

Importante: ao enviar a declaração em atraso, o sistema irá gerar automaticamente uma multa. O valor da multa é de no mínimo R50,00 ou 225,00.

E se eu tiver muitas guias atrasadas? Posso parcelar?

Sim! Essa é uma das melhores notícias para quem está com muitas pendências. É possível parcelar as dívidas do MEI.

Como fazer o parcelamento?

O parcelamento é feito no mesmo site do Simples Nacional. Você precisa ter todas as declarações anuais em dia para conseguir parcelar. Se não estiver, faça a declaração em atraso primeiro.

1. Acesse o Portal do Simples Nacional: na seção de “Parcelamento” e “Microempreendedor Individual”.
2. Informe seu CNPJ: o sistema vai mostrar todas as suas dívidas em atraso.
3. Escolha o número de parcelas: o sistema permite parcelar o valor total em até 60 vezes, com um valor mínimo de R$50 por parcela.
4. Imprima os boletos: depois de confirmar o parcelamento, você poderá imprimir os boletos das parcelas.

Lembre-se que, enquanto você estiver pagando o parcelamento, é fundamental continuar pagando as guias mensais do DAS-MEI que estão vencendo, para não gerar novas dívidas.

Consequências de não regularizar o MEI

Deixar o MEI irregular pode trazer algumas dores de cabeça. As principais consequências são:

• Perda dos benefícios previdenciários: você deixa de ter direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou invalidez.
• Problemas com o CNPJ: o seu CNPJ pode ser cancelado se você ficar muito tempo sem pagar as guias e sem enviar a declaração anual.
• Dívida com a Receita Federal: a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, o que pode trazer problemas como ter seu nome em cadastros de inadimplentes.
• Impedimento de emitir notas fiscais: se o seu MEI estiver irregular, você não consegue emitir notas fiscais para os seus clientes, o que pode atrapalhar o seu negócio.

Como evitar que o MEI atrase de novo?

Agora que você já aprendeu a regularizar o seu MEI, o segredo é evitar que isso aconteça novamente. Aqui vão algumas dicas simples para te ajudar:

• Programe os pagamentos: coloque um lembrete no seu calendário ou no celular para o dia 20 de cada mês.
• Automatize o pagamento: se o seu banco permite, programe o pagamento da DAS-MEI para que ele seja feito automaticamente.
• Use aplicativos de controle financeiro: existem muitos aplicativos que podem te ajudar a organizar suas finanças e não esquecer das suas obrigações.
• Não deixe a Declaração Anual para a última hora: marque na sua agenda para fazer a DAS-N sempre no começo do ano, para não correr o risco de perder o prazo.

Conclusão

Regularizar o seu MEI atrasado é um passo fundamental para manter a saúde do seu negócio e garantir que você continue tendo acesso a todos os benefícios de ser um empreendedor formal. 

O processo é feito de forma simples pela internet, e o governo oferece opções como o parcelamento para facilitar sua vida.

Não deixe para depois! Resolva essa pendência o quanto antes e continue tocando o seu negócio com tranquilidade e segurança. Se precisar de ajuda, procure o Sebrae ou um contador de confiança, eles podem te dar um apoio extra nesse processo.

Ficou com alguma dúvida sobre como regularizar o seu MEI? Deixe sua pergunta nos comentários!