No dia 23 de março, o objetivo é aproveitar o movimento da manhã de sábado para levar informações de como a população deve contribuir para eliminar os criadouros do mosquito transmissor da dengue. Folhetos e cartazes foram confeccionados pela Secretaria de Comunicação Social para fortalecer o trabalho por toda a cidade.
A prevenção envolve também visitas em casas. Os imóveis fechados ou abandonados estão passíveis de multas e até arrombamento se os proprietários não tomaram medidas de eliminação dos focos do Aedes aegypti.
Os responsáveis por imóveis onde forem encontrados criadouros de larvas poderão ser autuados e penalizados a pagar multas que variam de R$ 103,50 a R$ 517,50, nos termos da Lei Municipal 4.950.
A Lei 4.950 não é o único instrumento jurídico que a Prefeitura dispõe para uma ação mais incisiva com o propósito de evitar que a epidemia se repita em 2019, que já registra um aumento expressivo de casos nestes primeiros dois meses do ano.
No último dia 18 de fevereiro, em Ação Civil Pública proposta pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, a Justiça concedeu nova liminar que autoriza a Prefeitura a ingressar em imóveis particulares para remover objetos que possam servir de criadouros.
A medida judicial, explicada à imprensa em entrevista coletiva nesta segunda-feira, dia 25, foi requerida para contornar possíveis dificuldades de acesso a imóveis particulares, inclusive por recusa do morador ou proprietário.
Por força da liminar, agentes de saúde e controle de endemias, devidamente identificados, podem entrar nos imóveis fechados para realizar vistoria interna e externa, sem necessidade de autorização dos responsáveis. Se for preciso, os agentes podem requisitar, inclusive, os serviços de um chaveiro e o apoio da Guarda Civil Municipal.
A Equipe de Controle de Endemias mantém buscas ativas por criadouros de larvas em toda a cidade e desde o lançamento da campanha tem aplicado nebulização de inseticida nos bairros com ocorrência de casos positivos.
O relatório emitido pela Vigilância Epidemiológica nesta quinta-feira, dia 28, registra 111 casos confirmados. De um total de 383 notificações, 95 aguardam o resultado dos exames. O restante deu negativo para dengue.
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Legal, e quem fiscaliza o serviço da prefeitura?? Cidade parece q está largada, bairros como vl paraíso, jd Itamaraty e Itacolomi por exemplo, parece depósito de entulhos. Atrás da escola maschieto, até colchões e travesseiros tem jogados, por aqui acha-se de td. Com td certeza a culpa por dejetos deixados em vias públicas são de responsabilidade da prefeitura e sim dos moradores que não tem senso de educação e limpeza, mas cabe a prefeitura fiscalizar e autuar com multas pesadas aos proprietários de imóveis que encontram-se com lixo na frente de suas residências ea prefeitura tbm fazer a parte dela na manutenção de vias públicas, confiram o parque Chico Mendes por exemplo, próximo a minha casa tem um poste que está sumindo de tanto mato em volta dele. Enfim , não adianta a prefeitura cobrar do cidadão, eo cidadão cobrar da prefeitura, se nenhuma das partes fazem o mínimo.