Cadastro de subsídio transporte para o primeiro semestre começa dia 4 de março

A Secretaria Municipal da Educação inicia, a partir do dia 4 de março, o cadastramento dos alunos interessados em receber o subsídio transporte 2024. O auxílio é concedido para os estudantes dos cursos médio (técnico e profissionalizante) e do superior que frequentam instituições de ensino de Mogi Guaçu e outras localidades. O cadastro será somente online pelo link: http://mogiguacu.educaon.com.br/subsidio-universitario/. E para alunos que já tiveram o benefício em 2023, o login e a senha serão os mesmos.

As inscrições para os dois grupos se encerram às 16h do dia 15 de março e, por isso, os estudantes precisam fazer o cadastramento e anexar os documentos exigidos dentro do período estipulado, para que seja realizada a análise socioeconômico e familiar. Para mais informações, entre em contato pelo número (19) 99916.4100 (WhatsApp).

Para receber o benefício, os interessados precisam se enquadrar dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pela Lei nº 5.731, de 13 de abril de 2023, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti. Portanto, têm direito ao subsídio os estudantes cuja renda mensal familiar líquida (deduzidas Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda) comprovada, seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário mínimo em vigor.

Pelas exigências dispostas pela Lei Municipal, os estudantes devem frequentar estabelecimentos reconhecidos por órgãos públicos Federal ou Estadual e o transporte deverá ser realizado por veículo fretado e que tenha capacidade para no mínimo de 10 passageiros, sendo obrigatório comprovar que estuda na unidade ao menos três vezes por semana. Além disso, deverão doar anualmente um kit de gêneros alimentícios não perecíveis, que serão destinados para as famílias em situação de vulnerabilidade social, exceto em casos de isenção, que serão determinados pela avaliação socioeconômica.

A análise socioeconômica de todos os cadastramentos será feita pelas equipes de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio dos monitores de informática da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. O valor repassado será uma porcentagem do que o estudante gasta com o transporte, sendo essa porcentagem determinada pela renda familiar líquida mensal, conforme tabela abaixo.

O valor do subsídio será repassado por meio de depósito em conta bancária de titularidade do estudante beneficiado no Banco do Brasil quando solicitada. O auxílio não será mensal e durante o ano serão feitos quatros repasses ainda sem datas determinadas, sendo o primeiro referente aos meses de fevereiro, março e abril; depois, maio e junho; o terceiro agosto, setembro e outubro; e o quarto novembro e dezembro.

Fique atento!

É importante ressaltar para os interessados que a data, o local e o cronograma de entrega dos kits de alimentos serão divulgados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A não entrega do kit resultará em descumprimento de condicionalidade, ocasionando, assim, a suspensão imediata do benefício, salvo nos casos de isenção.

Também é necessário que o estudante acompanhe o andamento de seu requerimento por meio da plataforma, porque não é de responsabilidade das Secretarias da Educação e de Assistência Social informar qualquer andamento ou prazo por nenhum outro canal (telefone, e-mail ou WhatsApp). Portanto, é obrigação do estudante acompanhar seu processo e se atentar aos prazos estabelecidos. O não cumprimento de exigências ou não envio de documentações solicitadas acarretará no cancelamento do subsídio.

No segundo semestre de 2024, o beneficiário deverá realizar o recadastramento, por meio do site, para comprovar que continua estudando e utilizando o transporte. A data do recadastramento será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Mogi Guaçu.