Avança o projeto do CEMMIL de concessão de serviços de manejo dos resíduos sólidos

Prefeitos, procuradores e técnicos dos municípios de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, Mogi Guaçu, São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul conheceram, nos dias 28 e 29 de fevereiro, detalhes dos estudos e diagnósticos já realizados para estruturar a concessão conjunta dos serviços de manejo dos resíduos sólidos dos seis municípios, que está sendo desenvolvida pelo Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável. A reunião foi realizada na sede da Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal.

A elaboração do melhor modelo de licitação para conceder os serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final das cerca de 300 toneladas de resíduos domésticos produzidos diariamente por estes municípios está sendo financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada (FEP CAIXA), que opera com recursos do Programa de Parceria de Investimentos, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e Ministério das Cidades. A estruturação do modelo está sendo conduzida por quatro empresas contratadas pela CAIXA, que responde pela administração e assessoramento técnico.

Os objetivos do projeto são ambiciosos: implantar um modelo que leve em conta as características e as necessidades dos municípios participantes e contemple a valorização e a gestão correta dos resíduos domésticos gerados nos municípios. O novo modelo terá impactos diretos na qualidade de vida da população, com ganhos ambientais relevantes, como a ampliação da reciclagem, a geração de energia derivada dos resíduos, a transformação de parcela dos resíduos orgânicos em nutrientes para o solo e a redução do volume encaminhado ao aterro sanitário, garantindo a destinação adequada de todo o rejeito. Além de cumprir as exigências e metas estabelecidas pelas legislações federal e estadual, o novo modelo que será implantado promoverá a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e a educação ambiental da população, colocando os seis municípios na vanguarda no país em termos de sustentabilidade ambiental.

Responsabilidade e compromisso

O presidente do CEMMIL e prefeito de Aguaí, José Alexandre Pereira de Araújo, chamou a atenção para a responsabilidade e compromisso de cada um dos prefeitos: “Sabemos o tamanho do desafio que é elaborar uma solução equilibrada, que garanta todos os benefícios para a sociedade, porque o que estamos fazendo é algo muito novo”. O prefeito de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, que também é vice-presidente do CEMMIL, lembrou que não se trata de um projeto apenas dos atuais prefeitos: “Estamos fazendo uma ação para as futuras gerações”. A importância da solução por meio de consórcio foi elogiada pela prefeita Cristina Brandão Bueno Domingues, de Espírito Santo do Pinhal. “Os municípios sozinhos têm muita dificuldade para levar adiante a gestão dos resíduos sólidos e disso depende a sustentabilidade do nosso país”, explicou a anfitriã do evento.

O trabalho de estruturação, que começou em agosto de 2023, está na fase final de elaboração dos relatórios técnico, jurídico, fiscal e socioambiental para ser, então, marcada audiência pública para apresentação da proposta à sociedade. Na sequência, será publicado o edital e realizada a licitação que irá transferir, pelo período de 30 anos, a responsabilidade pela prestação dos serviços, com exigências de cumprimento de metas e de realização dos investimentos previstas em contrato.

A Prefeitura de Mogi Guaçu foi representada pelos secretários Marcelo Vanzella Sartori (Meio Ambiente), que representou o prefeito Rodrigo Falsetti, Benito Aiello (Serviços Municipais), além de representantes das Pastas de Comunicação e Assuntos Jurídicos.