A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou na última segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 22/2023, que garante às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados da cidade.
O Projeto é de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Jéferson Luís da Silva. “Esse Projeto visa garantir direitos, em um mês importante que é o mês das mulheres, mês de março, e hoje esta Câmara de Leis, essa Casa, aprova este importante direito. Eu vejo que essa Casa sinaliza um grande avanço”, destacou.
A medida foi aprovada por unanimidade e é considerada um importante avanço para os direitos das mulheres na cidade. O Projeto de Lei visa garantir o direito de acompanhante, que pode ser qualquer pessoa escolhida pela beneficiária, desde que seja exercido exclusivamente por ela.
Para exercer o direito, a beneficiária deverá fazer uma solicitação verbal ou escrita, que será registrada pelo setor de recepção do estabelecimento de saúde. Além disso, todos os estabelecimentos de saúde deverão assegurar a publicidade do direito, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso, e/ou outros meios de comunicação.
O direito ao acompanhante pode ser um importante suporte emocional e psicológico durante os procedimentos médicos. Após a aprovação do Projeto de Lei, agora ele aguarda a sanção do prefeito, Rodrigo Falsetti, para que tenha efeito de Lei.
A Prefeitura de Mogi Guaçu intensificou a fiscalização contra o descarte irregular de lixo, entulhos, galhos e objetos volumosos em…
A história, a cultura e as riquezas naturais da cidade estarão em pauta entre os dias 19 e 27 de…
VAGAS ATUALIZADAS PARA DIA 14/09/2026 (SEGUNDA-FEIRA) 85 VAGAS DISTRIBUÍDAS EM 38 OCUPAÇÕES AJUDANTE DE ESTRUTURAS METÁLICAS (9223355): Experiência em trabalho…
Entre os dias 17 e 27 de setembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente…
Iniciada em 2009, feira universitária destaca-se entre as maiores da região; Evento será encerrado com show musical. Está confirmada, entre…
Em alusão ao Setembro Amarelo, mês voltado à conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, uma iniciativa comunitária traz…
This website uses cookies.
Ver comentários
Bom dia
Meu nome é Magda Vieira Ozório Pinheiro tenho 50 anos sou casada tenho 2 filhos.
E venho por meio dessa publicação pedir ajuda para as pessoas que sofrem com a doença fibromialgia.
Nós que sofremos com essa doença sabemos o quanto e difícil ficar em filas de bancos em pé em estacionamentos longe em supermercados então venho pedir para vereador Jeferson Luis da Silva que nós ajudem com carinho para liberação de algum decreto sobre essa doença em Mogi Guaçu SPl nós com essa doença precisamos de ajuda desde já agradeço e me desculpa de escrever assim .