Polícia Ambiental embarga área irregular usada para descarte de lixo e maus tratos de animais

Os PMs Jacomussi e Everaldo da Polícia Militar Ambiental foram apurar uma denúncia de que pela Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, próximo á Vila Champion uma Área de Preservação Ambiental (APP) havia sido invadida e no local ocorria descarte de lixo e maus tratos de animais.

A denúncia foi confirmada, no local foi encontrados cavalos confinados em área invadido, a mesmo espaço era usado para descarte de lixo.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental “por impedir a regeneração natural da APP”, na modalidade Advertência, infringindo por sua vez o artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, ficando ainda a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.