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Sessão extraordinária é encerrada sem votar projeto que sustaria reajuste na tarifa do transporte público

Por falta de quórum, sessão retomada nesta segunda-feira, dia 2, termina sem analisar decreto do Vereador Rodrigo Falsetti

Pela segunda vez o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Falsetti, tentou emplacar a votação do decreto legislativo de sua autoria em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda (02), que em tese suspende a revisão anual do valor da tarifa de ônibus, a situação defende que não houve parecer de uma comissão permanente, a oposição entende que não era necessário.

A sessão mais uma vez terminou sem votar o decreto, que sustaria os R$ 0,30 de reajuste que foram concedidos no valor da tarifa do transporte coletivo urbano, em vigor desde semana passada. Dos 11 vereadores, a sessão começou com a presença dos quatro da oposição. O quinto a assinar a lista de presença foi o vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde, que justificou a ausência dos demais vereadores da base aliada.

O próprio parecer jurídico que chegou ao conhecimento dos vereadores não é conclusivo a ponto de apoiar a tese do decreto legislativo, uma vez que não há comprovação de que o reajuste concedido seja “exorbitante”, alegou o Vereador Luciano da Saúde.

A comissão presidida pelo vereador Francisco Inácio, o Chicão do Açougue, tem até 45 dias para emitir parecer. Necessita, sobretudo, analisar o impacto do reajuste e realmente confirmar se houve “abuso” ou não na concessão da revisão do preço da passagem.

Na retomada da sessão às 11h30 desta segunda-feira, a Comissão de Obras e Serviços Públicos protocolou um ofício cobrando a Câmara porque não forneceu o projeto que estava em pauta, alegando que não poderia emitir parecer sem ter conhecimento sobre a matéria.

Rodrigo, entretanto, disse que com seis vereadores em plenário colocaria o decreto legislativo em votação, mesmo com a ausência do parecer, por se tratar de uma comissão que não teria competência para analisar tarifa de transporte urbano. Contudo, a sessão durou pouco mais de 30 minutos sem a presença mínima de seis vereadores. Sem quórum, os trabalhos foram suspensos.

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