População pode participar em votação dos eixos da Conferência Municipal de Assistência Social

Na próxima sexta-feira, dia 27 de agosto, a partir das 8h, será realizada em plataforma virtual, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Mogi Guaçu, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O tema Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social já pode ser discutido pelos participantes.

Desta terça-feira, dia 24 de agosto, até o dia 26, os interessados podem conhecer e opinar sobre os cinco eixos. Para isso, o link https://forms.gle/VfJrvu3dk59Vzfo88 está sendo disponibilizado, a fim de que o interessado preencha a ficha de inscrição, conheça o regimento e dê sua opinião sobre os cinco eixos que serão discutidos durante a Conferência Municipal.

Eixo I

A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2

Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3

Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência

Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4

Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5

Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

A Conferência terá transmissão online pelo link https://youtu.be/j-lZuK9XnBk e será iniciada às 8h com a leitura e aprovação do regimento interno. Estão previstas palestra e avaliação das propostas de cada eixo advindas das pré-conferências e as mais votadas pelo Google Forms por meio do link (https://forms.gle/VfJrvu3dk59Vzfo88) disponibilizado nas redes sociais da Prefeitura no período de 24 a 26 de agosto. A programação ainda prevê a eleição e referendo dos representantes para a XII Conferência Estadual.