Política

Caixa queria mais garantias para empréstimos de R$ 29 milhões à Prefeitura, Vereadores barram

A mudança seria em um Projeto que já foi aprovado e o contrato já foi assinado, as obras já estão em andamentos, corredor de ônibus é uma delas, Vereadores entenderam que as mudanças nas regras com o contrato em andamento são ilegais

Mesmo sob pressão do Poder Executivo (Prefeito e Secretários), seis vereadores barraram a mudança em contrato vigente exigido pela Caixa Econômica Federal que mesmo após ter assinado contrato de empréstimo de R$ 29 milhões em 2018 pressiona por mais garantias no pagamento, tal Projeto contempla obras de Mobilidade Urbana na cidade e o Município deverá começar pagar as parcelas a partir de 2021/22.

O Executivo encaminhou para a Câmara Municipal em março (2020) um projeto de Lei que pedia alterações em trechos já aprovados pela Câmara em novembro de 2018 e assinado pela Caixa em dezembro do mesmo ano.

A nova redação ao artigo 2 do referido Projeto tinha por objetivo destinar como garantia os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro quem vem todo ano para o Município oriundo do Governo Federal, segundo apurado, cerca de R$ 12 milhões por ano.

O Projeto do Executivo tinha como objetivo atender a nova direção da Caixa Econômica Municipal, mas os Vereadores Kappa, Fabinho Documentos, Natalino Silva, Guilherme da Farmácia, Jéferson Luís e Rodrigo Falsetti entenderam que a Caixa quer mudar a regra do jogo com o jogo já em andamento, o contrato já foi assinado e as obras já estão em andamento. Eles entendem que a Prefeitura deve acionar o Jurídico e entrar na Justiça contra a Caixa em caso de quebra de contrato.

As obras em andamento são o Corredor de ônibus que ligarão o Residencial Ypê Amarelo até a Avenida dos Trabalhadores, a ciclovia da Avenida Trabalhadores, duplicação da Avenida Brasil, estas obras já em andamento. E ainda os R$ 29 milhões deverão contemplar duas pontes sobre o Rio Mogi Guaçu, uma na Avenida Brasil e outra na Avenida Trabalhadores.

A oposição alega que encaminhou um requerimento ao Prefeito pedindo explicações sobre essa alteração no contrato e pediram também que ele se unisse ao legislativo para que intercedesse junto a Caixa para conseguir essa redução de juros.

Além deste requerimento, a oposição aprovou uma moção de apelo destinada a Caixa Econômica Federal solicitando a redução nos juros, já que estamos nesse período de pandemia, mas ambos não foram respondidos, ignorando o Legislativo Guaçuano.

Na votação desta terça sobre a alteração do Projeto já aprovado, votaram assim os vereadores:

SIM para a nova redação que permite novas garantias para a Caixa Econômica Federal:

  • Luís Zanco da Farmácia
  • Luciano da Saúde
  • Pastor Elias
  • Thomas Caveanha
  • Chicão do Açougue

NÂO:

  • Luiz Kappa
  • Natalino Silva
  • Fabinho Documento
  • Jéferson Luís
  • Guilherme da Farmácia

Como a votação ficou empatada em 5 x 5, o Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania) deu o voto de minerva e decidiu pela rejeição do projeto.

Confira a fala do Vereadores contrários ao Projeto:

Guilherme da Farmácia:

Fabinho Documentos:

Jéferson Luís:

Rodrigo Falsetti:

Confira a fala do Vereadores favoráveis ao Projeto:

Luciano da Saúde:

Luís Zanco da Farmácia:

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